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Conheça os requisitos do "Vínculo de Emprego"

  • Foto do escritor: Idalia Aguiar Coelho
    Idalia Aguiar Coelho
  • 30 de mai. de 2022
  • 1 min de leitura

Atualizado: 21 de jun. de 2022



A configuração do vínculo empregatício traz para o empregado uma série de direitos, e para o empregador obrigações.

⚠️São 5 os requisitos para configuração deste vínculo⚠️:

--> 1) SUBORDINAÇÃO: deve haver ordens dadas pelo empregador ao trabalhador.

-->2) HABITUALIDADE: a prestação de serviços não pode ser eventual.

-->3)ONEROSIDADE: deve haver o pagamento pela prestação de serviços do trabalhador.

-->4)PESSOALIDADE: o serviço só pode ser prestado por aquele trabalhador.

-->5)PESSOA FÍSICA: deve ser o serviço exercido por pessoa física.



 
 
 

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©2022 por IDALIA AGUIAR COELHO - ADVOGADA E CONSULTORA JURÍDICA. Orgulhosamente criado com Wix.com

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